jusbrasil.com.br
3 de Abril de 2020
    Adicione tópicos

    Os avós devem pensão aos netos?

    Giovana Gonçalves, Advogado
    Publicado por Giovana Gonçalves
    mês passado

    Uma das preocupações recorrentes dos parentes é o fato de dever ou não a pensão alimentícia.

    De acordo com a Lei, o pai ou a mãe tem a obrigação de pagar alimentação aos filhos. Por conseguinte, observa-se que os alimentos estão vinculados ao princípio da dignidade humana, estabelecidos na Constituição Federal (CF), devendo, portanto, satisfazer as necessidades vitais, expressas no artigo 227 da CF, como: à vida, à saúde, à alimentação, à educação. Ressalvado, no entanto, o dever de suprir as necessidades de acordo com a condição social e recursos de seus genitores.

    À vista disso, os alimentos devem ser pedidos primeiramente ao pai ou a mãe e, de forma subsidiária ou complementar, aos avós, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da súmula 596.

    Dessa forma, ocorrerá o pedido subsidiariamente aos avós, quando os pais estiverem mortos, com invalidez ou não havendo condição de suportar o encargo, verificando-se o exaurimento, de todas as formas processuais possíveis, da obrigação dos genitores. Assim, a ação de alimentos será proposta apenas quando os genitores não puderem cumprir o encargo, em face dos avós e, na falta desses, aos bisavós e assim sucessivamente.

    Nesse caso, é preciso demonstrar a necessidade de complementação do requerente e a possibilidade dos avós de suplementar com os seus recursos.

    É importante destacar, ainda, que não há solidariedade entre os avós e os genitores, ou seja, não há como os avós pagarem o valor integral se os genitores deixarem de pagar uma parcela. Dessa forma, o que realmente deve ocorrer é o rateio proporcional sucessivo, pelo qual cada um deverá contribuir com a sua parcela, proporcionalmente.


    Fontes: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 5. 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015; Avós Paternos Podem Ser Obrigados A Pagar Pensão Alimentícia Se Pai Se Recusar, 2018, Consultor Jurídico; Obrigação De Pagar Pensão Não Passa Automaticamente De Pais Para Avós, 2016, Consultor Jurídico; BASTOS, Ana Selma de Aragão. Pensão Alimentícia Prestada Pelos Avós, 2017, Migalhas; BRASIL, Constituição Da Republica Federativa Do Brasil De 1988. BRASIL, Lei nº 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)